[UFT] Greve dos Servidores Administrativo

CARTA ABERTA À SOCIEDADE

O Sindicato dos Técnico-Administrativos da Universidade Federal do Tocantins (Sintad-UFT) deflagrou, no último dia 1º, em adesão a um movimento nacional, greve para toda a categoria. Conscientes da nossa responsabilidade em prestar contas à sociedade, criamos esta carta, como forma de esclarecer as nossas reivindicações para a população.

Na iniciativa privada, fatores como a concorrência entre as empresas, a valorização da capacitação do profissional e as variações do mercado dão aos trabalhadores um poder de negociação muito maior sobre seus direitos. Já no serviço público, quem fixa ou ajusta as condições de desempenho de serviços, remunerações e relações de trabalho de seus servidores é o próprio Estado, sob critérios político-administrativos. Assim, após inúmeras tentativas frustradas de negociação, a única alternativa concreta que se apresenta é a greve. É a ela que recorremos para que os nossos direitos, e a qualidade do sistema público, sejam mantidos.

Este movimento pretende, acima de tudo, chamar a atenção para medidas anunciadas pelo Governo Federal que, se aprovadas, vão prejudicar não apenas os servidores federais, mas também a qualidade dos serviços prestados a você, contribuinte. As questões que defendemos são as seguintes:

1) O Governo Federal está propondo a inclusão de um novo item na Lei de Responsabilidade Fiscal, que limitaria o crescimento real dos gastos com folha de pagamento em 1,5% anuais, durante dez anos. A medida, executada por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 01/2007, teria como objetivo reduzir o impacto desses gastos no crescimento do país.

Entretanto, a proposta tem implicações mais graves. Congelar estes gastos significaria diminuir a capacidade de investimento no serviço público – a limitação dificulta e muito a realização de concursos públicos, por exemplo. No caso das universidades (principalmente instituições novas como a UFT), não poder contar com investimentos em pessoal representa uma ameaça à qualidade e à continuidade dos serviços prestados.

2) Ao contrário da iniciativa privada, onde a qualificação é recompensada, não existe promoção no serviço público. O que temos é o chamado “Plano de Carreira”, que estabelece a variação do salário do servidor de acordo com sua formação educacional. Porém, a tabela atual enxerga essas variações de forma absolutamente burocrática. Para se ter idéia, o plano atual prevê um acréscimo de apenas 20% no piso para um funcionário com doutorado - mesmo depois de anos de estudos dedicados pelo profissional à sua capacitação.

3) Diferentemente da maioria dos servidores públicos, os funcionários das universidades federais não contam com plano de saúde. Embora esse direito já seja assegurado por lei, o Governo Federal ainda não realizou o aporte de recursos necessário para que a legislação seja cumprida. Como nossos salários não permitem a contratação de um plano particular para assegurar a saúde de nossas famílias, levantamos essa reivindicação.

Estamos de braços cruzados, mas não estamos em férias. Fazer greve não é divertido ou desejado; é necessário – para que nós e todos os brasileiros tenhamos garantidos os nossos direitos. E é por isso que contamos com a compreensão e, acima de tudo, o apoio de todos.